Sobre esta disciplina
Período: 9º Período · Núcleo: Básico · Carga Horária: 60h Tópicos: Estudo sobre o desenvolvimento do direito digital e eletrônico. Investigação dos novos aspectos e relações jurídicas da sociedade da informação.
| Campo | Valor |
|---|---|
| Código | CSECBJI.69 |
| Núcleo | Básico |
| Carga Horária | 60 |
| Período | 9º Período |
| Pré-requisitos | — |
📋 Ementa
Estudo sobre o desenvolvimento do direito digital e eletrônico. Investigação dos novos aspectos e relações jurídicas da sociedade da informação. Análise das principais manifestações do direito digital e eletrônico nos ramos do direito. Introdução aos mecanismos de governança da internet no Brasil e no mundo. Regulação do ambiente online e o Marco Civil da Internet. Direitos e deveres no ciberespaço. Responsabilidade de usuários, provedores e governo. Inovação nas tecnologias de informação e comunicação. Propriedade intelectual na era digital. Acessibilidade, inclusão digital e ciberativismo. Profissional de computação. Princípios de conduta ética e profissional do engenheiro de software. Propriedade intelectual e pirataria. Privacidade. Responsabilidade social. O que é ética; Código de ética da ACM e IEEE. Direitos autorais e estudos de casos sobre ética na computação. Ética na internet: liberdade de informação, privacidade e censura.
🎯 Objetivos
- Correlacionar, de forma interdisciplinar, o Direito com a Engenharia de Computação, levando o estudante a compreender a presença do Direito em sua vida pessoal e profissional, assim como em questões contemporâneas que envolvem ética e cidadania;
- Aprofundar a reflexão sobre a ética, dedicando-se aos estudos sobre valores morais e princípios ideais do comportamento humano, abordando o caráter e a conduta humana, bem como a ética enquanto instrumento mediador das questões de relacionamento entre cidadãos;
- Capacitar o discente, enquanto cidadão, a reconhecer seus direitos e deveres, bem como a sua importância enquanto agente receptor mas também modificador de direitos, introduzindo-o no universo do Direito, da ética e da cidadania;
- Proporcionar a percepção do impacto e da influência que as transformações sociais e os instrumentos tecnológicos acarretam nas relações sociais que são regulamentadas pelo Direito, ressaltando situações concretas que envolvem Direito, ética, cidadania e computação;
- Tratar de leis e códigos de ética no âmbito da Engenharia de Computação, destacando os aspectos jurídicos (legais e jurisprudenciais) pertinentes, em consonância com as diretrizes constitucionais e seus princípios norteadores;
- Realizar palestras, rodas de conversa e seminários sobre situações concretas que envolvem Direito, ética, cidadania e computação.
📖 Conteúdo Programático
- Introdução ao Direito, Estado Democrático de Direito e Cidadania:
- Concepções de Direito; Teoria Tridimensional do Direito; Direito Positivo e Direito Consuetudinário; Hermenêutica.
- Princípios jurídicos e cláusulas gerais do direito: dignidade da pessoa, solidariedade, razoabilidade/proporcionalidade, igualdade, legalidade, contraditório e ampla defesa, boafé, vedação ao enriquecimento ilícito, acesso à Justiça.
- Estado Democrático de Direito; Ordenamento Jurídico Brasileiro com ênfase na Constituição Federal de 1988.
- Conceito de cidadania; exercício de cidadania no Estado Democrático de Direito; Constituição Cidadã.
- Computação, Internet e Direito
- A Nova Tecnologia da Informação (Internet); Internet, Estado e Direito; Internet: aspectos constitucionais, liberdade de acesso e proteção do usuário.
- Delitos e responsabilidade na rede; Internet: entre a liberdade e a censura; Internet: delitos possíveis e tentativas de controle; crimes virtuais e delitos informáticos (Lei n. 12.737/2012) no Código Penal Brasileiro.
- Computação, Internet e Privacidade; direito à privacidade; Internet: privacidade, liberdade e poder público.
- Computação, Internet e Direito de Autor; Lei n. 9.610/98 sobre direitos autorais; Lei n. 9.610/98 sobre propriedade intelectual de programa de computador; Lei n. 9.610/98 sobre propriedade industrial.
- Responsabilidade Civil na Internet e no Mercado Informático; Responsabilidade no Código Civil (Lei n. 10.406/ 2002); Internet e aplicação das várias modalidades de culpa; Internet e aplicação da teoria do risco; Internet: riscos previsíveis; Internet e excludentes da responsabilidade; Internet: dano moral e sua irreparabilidade; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e direito ao esquecimento.
- Cidadania e Computação
- Ética versus Moral; Normas morais, jurídicas e religiosas; Senso moral e consciência moral; Juízo de fato e juízo de valor; Ética e violência; Liberdade e autonomia; Os constituintes do campo ético: agente moral, os meios morais e os valores ou fins éticos. Ética e Computação; Critérios éticos; O profissional de computação; Abrangência da ética na computação; A importância do raciocínio na tomada de decisões.
- Ética e Regulamentação da Profissão; Códigos de Ética Profissional; Código de ética da ACM;
- Código de ética da IEEE; Código de ética do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Métodos para tomadas de decisão em situações éticas.
- Acesso não autorizado; Crimes envolvendo computadores; Hacking; Tipos de invasões; Propriedade intelectual e responsabilidade; Direito Autoral; Patente; Segredo de negócio; Engenharia reversa; Ética na Internet.
- Computação e Cidadania
- Evolução histórica do conceito de cidadania; Contratualismo e Estado Democrático de Direito; Racionalismo, Democracia e Direitos Fundamentais; Liberalismo Político x Liberalismo Econômico; Welfare State; direitos e garantias individuais do cidadão na CRFB/88; direitos sociais na CRFB/88.
- Breve História do Brasil: desigualdades e luta por direitos; mitigação das desigualdades sociais e políticas afirmativas; cultura e relações étnico-raciais no Brasil.
- Internet, redes sociais, globalização e cultura no viés da cidadania; inclusão digital; software livre x software proprietário; educação e ferramentas tecnológicas; conceitos de cultura, multiculturalismo, identidade, pertencimento, etnia, racismo, etnocentrismo e preconceito racial; formas de preconceito e discriminação étnico-raciais socialmente construídas, assim como busca de estratégias que permitam eliminá-las das representações sociais e coletivas.
📕 Bibliografia Básica
- DI FELICE, M. A Cidadania Digital: a crise da ideia ocidental de democracia e a participação nas redes sociais São Paulo; Paulus, 2021.
- QUARESMA, R. A. Ética, direito e cidadania: Brasil sociopolítico e jurídico atual. Curitiba:Juruá Editora, 2008.
- MASIERO, P. C. Ética em Computação. São Paulo: EDUSP, 2008.
- PAESANI, L. M. Direito e Internet – Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil.
- São Paulo: Atlas, 2014.
- ____________. Manual de Propriedade Intelectual: Direito de Autor, Direito da Propriedade Industrial, Direitos Intelectuais Sui Generes. São Paulo: Atlas, 2012.
- PINHEIRO, P. P. Direito Digital.
- ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
- ROVER, A. J. (org). Direito e Informática. São Paulo: Manole, 2004.
📗 Bibliografia Complementar
- BARCELLOS, A. P. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
- BARROS FILHO, Clóvis de; POMPEU, Júlio. A Filosofia Explica as Grandes Questões da Humanidade.
- Rio de Janeiro/São Paulo: Casa do Saber/Casa da Palavra, 2013.
- CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
- COMPARATO, F. C. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
- LEAL, S. R. C. S. Contratos Eletrônicos: Validade Jurídica dos Contratos Via Internet. São Paulo:
- Atlas. 2009 MARCONDES, D. Textos Básicos de Ética: De Platão a Foucault. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
- PAESANI, L. M. Direito e Internet – Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil.
- São Paulo: Atlas, 2014.
- PEKKA, H. A Ética dos Hackers e o espírito da era da informação: a diferença entre o bom e o mau hacker. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
- PINHEIRO, Patricia Peck (org.). Direito Digital Aplicado. São Paulo: Intelligence, 2012.
- PINSKY, J; PINSKY, C. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
- SILVA, R. B. T.; SANTOS, M. J. P. Responsabilidade Civil na Internet e Nos Demais Meios de Comunicação. São Paulo: Saraiva, 2012.
- TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único. São Paulo: Método, 2013.
- VALLS, Álvaro L. M. O que é Ética. São Paulo: Brasiliense, 2002.